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Foto: TJ-BA
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, negou o pedido da defesa da desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), e manteve o julgamento virtual do pedido de habeas corpus para a próxima sexta-feira (23).
A defesa de Ligia havia pedido que o julgamento fosse realizado em ambiente físico, através da solicitação de destaque da matéria, interrompendo a decisão em caráter virtual.
Fachin justificou, ao negar o pedido, nesta terça-feira (20), que “em virtude da pandemia da Covid-19 (…) esta Corte vem envidando esforços para assegurar a continuidade da prestação jurisdicional, o que inclui, certamente, a permanência do julgamento dos processos judiciais, ainda que em ambiente virtual”.
Já a defesa de Ligia ressaltou que: “diante de extrema importância, em que discutida a prisão e liberdade de uma pessoa, motivo pelo qual o julgamento em ambiente telepresencial, com sustentação oral síncrona, assegura uma discussão mais rica e ampla, na qual poderão ser feitos pela defesa, inclusive, eventuais esclarecimentos de fato em tempo real”.
