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O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, negou o pedido de liberdade da defesa da desembargadora Maria do Socorro, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, presa por envolvimento em um esquema de corrupção dentro do órgão, que culminou na Oepração Faroeste.
A defesa havia pedido, inicialmente, o relaxamento da prisão da magistrada, que está no Complexo da Papuda, em Brasília, desde 2019. Em sua decisão, Humberto Martins afirmou que a Corte não teria competente para julgar o caso.
“Percebe-se, preliminarmente, a incompetência do Superior Tribunal de Justiça para análise do presente mandamus, uma vez que deveria ter sido dirigido à autoridade hierarquicamente superior àquela de onde provém o alegado constrangimento ilegal”, escreveu o presidente do STJ.
