Foto: Divulgação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou um pedido de habeas corpus da defesa da desembargadora Lígia Ramos, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Ela está presa desde dezembro de 2020, por suspeita de envolvimento no esquema investigado pela Operação Faroeste.
A defesa da desembargadora alegou que ela foi presa sem os requisitos autorizadores para decretação da medida. Além disso, a decisão que decretou a custódia cautelar está amparada em premissas equivocadas, tendo em vista que estaria baseada “na suposta existência de um ‘print’, que sequer foi apresentado, e que nada prova em relação especificamente à paciente”.
Ao negar o pedido, o ministro Edson Fachin disse que o pedido contraria a jurisprudência do STF, “na medida em que ataca decisão monocrática que decretou a prisão cautelar da paciente antes do julgamento de irresignação regimental porventura manejada”.
Ainda segundo o ministro, os delitos apurados na operação são “gravíssimos”, como corrupção, organização criminosa e lavagem de capitais. “Além disso, estamos a tratar de ilícitos praticados por pessoas com conhecimento jurídico, cuja obtenção da prova é bastante difícil. A medida se mostra, assim, imprescindível em razão da necessidade de assegurar a preservação de elementos comprobatórios de materialidade e autoria delitivas”, reforça Fachin.
