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A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) entrou com uma ação na justiça contra a cidade de Feira de Santana por suspender a merenda escolar.
A alimentação deixou de ser fornecia desde a interrupção das aulas diante da pandemia da Covid-19, há cinco meses, e vem prejudicando mais de 51 mil estudantes
A ação pede que, em 48 horas, a alimentação seja restituída para todos os alunos, seja pelo repasse de verba, da oferta de cestas básicas ou kits de alimentação, ou ainda outro meio sob, pena de multa diária de R$ 20 mil.
A Defensoria ainda pediu que a distribuição da alimentação não gere qualquer prejuízo para as famílias e que sejam adotadas medidas para evitar aglomerações e contágio pela Covid-19.
