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Ao contrario do que noticiou a coluna Satélite, do jornal Correio desta terça-feira (11), não há nenhuma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) contrária às práticas adotadas pela Fundação Jose Silveira nos contratos firmados com o Estado da Bahia.
Foram apresentadas pela Fundação à reportagem do Política ao Vivo as determinações exaradas pelo Ministério Público, por sua promotoria de fundações, as quais são observadas pela Instituição, e que foram mantidas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em decisão colegiada.
O Política ao Vivo também teve acesso à certidão emitida pela Receita Federal, na qual consta a inexistência de débitos ou retidão de qualquer quantia indevida.
Sobre o trabalho desenvolvido pela Fundação José Silveira, inclusive na Santa Casa de Jequié, seguindo determinação do Ministério Público para as entidades do terceiro setor, anualmente a Instituição realiza prestação de contas por meio do Sistema de Cadastro e Prestação de Contas (SICAP), inclusive informando sobre os funcionários, bem como relatório de atividades.
