O ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, se disse “estarrecido” após o Tribunal de Contas da União (TCU) julgar irregulares as contas dele e do ex-diretor da Área Internacional da empresa Nestor Cerveró, por irregularidades na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). Juntos, eles terão que pagar US$ 79,89 milhões, mais R$ 10 milhões cada em multas e ficarão inabilitados para exercer cargo público por oito anos.
“Uma Carta enviada por Nestor Cerveró aos antigos proprietários da Refinaria de Pasadena, sem autorização do Conselho de Administração, da Diretoria Executiva e sem conhecimento prévio do Presidente da Petrobras foi considerada como responsável por prejuízos na compra da Refinaria de Pasadena e uma gigantesca condenação recaiu sobre minha pessoa, que não tive nenhuma relação direta com os fatos que foram julgados”, defendeu-se.
De acordo com o processo, Cerveró e Gabrielli participaram das tratativas que resultaram na assinatura do documento intitulado Carta de Intenções, que firmava um valor de compra da refinaria em US$ 788 milhões. O relator concluiu que o ex-presidente participou de reuniões e acompanhou a evolução das negociações para a compra dos 50% remanescentes da refinaria, e instruiu o envio de uma proposta de compra sem o conhecimento da diretoria-executiva da Petrobras.
“A chamada Carta de Intenções enviadas pelo ex-diretor da Petrobras foi julgada pela Justiça Americana e pelo Painel de arbitragem nos Estados Unidos e foi considerada nula de pleno direito, sendo inócua na fixação do preço final da compra da refinaria”, continuou o executivo baiano. Para Gabrieli, a crise política teria contribuído para a decisão.
“Só posso atribuir ao clima político vigente no país o voto do relator, que passou por cima dos fatos contidos no processo, avaliados pela unidade técnica que deu um parecer concordando com a decisão das cortes americanas. O Ministério Público do TCU, no seu afã condenatório, discordou da unidade técnica dos auditores e propôs a condenação. Os técnicos do TCU eram favoráveis a não imputação de responsabilidades à minha pessoa na avaliação desta questão”, acusou.
Gabrieli afirmou que recorrerá ao próprio TCU e a todas as instâncias: “Entrarei com todos os embargos que tenho direito para lutar para que a Justiça se faça e comprove a minha inocência nestes episódios”.
