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O Governo do Estado ignorou uma decisão judicial e prorrogou o decreto que suspende os shows e as aulas nas unidades de ensino das redes pública e privada em toda a Bahia. A prorrogação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (13) e vale até o dia 21 de fevereiro.
Na prática, o governador ignorou a decisão da juíza Juliana de Castro Madeira Campos, que na semana passada concedeu liminar garantindo o retorno das aulas na Bahia até o dia 1º de março.
Em sua decisão, a magistrada determina “a suspensão do Art. 9°, II do Decreto Estadual nº. 19.586/2020, alterado pelo o Decreto 20.198 de 29 de janeiro de 2021, que trata da suspensão das aulas por sua inconstitucionalidade em razão da violação do Princípio da Razoabilidade”.
O decreto que o governador prorrogou neste sábado foi justamente o 19.586/2020.
Outra polêmica são os protocolos de prevenção ao contágio da Covid-19 que deverão ser seguidos nas escolas. A juíza determinou que o protocolo fosse apresentado em 5 dias corridos, a contar da intimação eletrônica. O governador foi intimado nesta sexta-feira no Palácio de Ondina, residência oficial.
O decreto completo ainda proíbe a realização de atividades com público superior a 200 pessoas, como passeatas, feiras, circos, eventos científicos, desportivos e religiosos. Shows e festas, públicas ou privadas, seguem proibidos independentemente do número de participantes.
Cerimônias de casamento e solenidades de formatura podem ser realizadas desde que limitadas a até 200 pessoas. A parte festiva desses eventos não está permitida.
