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Dois dias após a aprovação do projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o governador Rui Costa (PT) sancionou a criação da Companhia Baiana de Insulina, a BahiaInsulina, nova empresa estatal baiana especializada na produção de insulina.
De acordo com a lei sancionada pelo governador, a BahiaInsulina vender participações de seu capital para “outras entidades da Administração Estadual ou pessoas jurídicas de direito privado, desde que o Estado mantenha, no mínimo, a titularidade direta da maioria das ações com direito a voto”.
A BahiaInsulina “não poderá receber do Estado recursos financeiros para pagamento das despesas de pessoal ou de custeio em geral, vedada sua atuação como empresa dependente do Tesouro”.
“As pessoas jurídicas selecionadas para integrar o quadro societário da BahiaInsulina deverão integralizar, em dinheiro, as ações que subscreverem, observadas as condições que restarem pactuadas em instrumento próprio”, diz a lei.
A sanção foi publicada no Diário Oficial deste sábado (29).
