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O advogado Dayvson Moura irá protocolar nesta quinta-feira (18), com base na compra frustrada de respiradores feita pelo Consórcio do Nordeste, um novo pedido de impeachment da Governadora Fátima Bezerra (PT) na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte.
O argumento do pedido é a perda causada aos cofres públicos do estado no valor de R$ 4,9 milhões, segundo parecer do TCE-RN.
“Com antecipação de recursos do Tesouro do Estado e com a prisão dos donos da empresa Hempcare, intermediadora na compra dos respiradores, está configurada uma conduta imoral e ilícita da Governadora do Estado, independente de sua forma dolosa ou culposa”, afirma o advogado.
“A consequência dos atos configuram improbidade conforme no Art. 37, § 4º. Da Constituição Federal”, explica Dayvson Moura, advogado responsável por protocolar o pedido.
O repasse de R$ 4,9 milhões do Rio Grande do Norte ao Consórcio do Nordeste foi feito no dia 7 de abril, sendo que o contrato com a Hempcare foi assinado em 22 de abril. Na última terça-feira, a Comissão de Enfrentamento do Coronavírus da Assembleia Legislativa sugeriu a suspensão de repasses ao Consórcio do Nordeste, cujo presidente é o governador Rui Costa (PT), até o final da investigação da “Operação Ragnarok“. As informações são do portal N10.
