Foto: CNN Brasil
Como se já não bastasse quase um ano sem aulas, os estudantes baianos da rede estadual de ensino ainda ficaram sem a alimentação garantida pela Lei 13.981/2020, através dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
A Lei, sancionada pelo Planalto em abril do ano passado, assegura que a verba do PNAE continue sendo repassada às unidades escolares para a compra de merenda escolar, mesmo durante o período de suspensão das aulas presenciais.
Ao Política ao Vivo, no entanto, a Secretaria de Educação da Bahia afirmou que verba da merenda escolar enviada pelo Governo Federal só será repassada e utilizada quando as aulas presenciais retornarem, uma vez que “por força da Lei Federal 13.987/2020 não podem ser repassados aos estudantes”.
Acontece que a própria lei determina que os recursos sejam repassados para as escolas e elas devem ser responsáveis por adquirir e distribuir “imediatamente” os gêneros alimentícios às famílias dos estudantes.
Ainda segundo a Secretaria de Educação da Bahia, para garantir a segurança alimentar e nutricional dos estudantes, o Governo do Estado distribuiu, com recursos próprios, quatro parcelas de R$55 durante toda a pandemia. A última parcela foi disponibilizada há quatro meses, em outubro do ano passado.
O Política ao Vivo realizou um levantamento sobre as medidas no âmbito da educação implementadas pelo Distrito Federal e 14 estados do país e constatou que todos eles estão cumprindo o determinado pela lei, repassando os recursos do PNAE para as unidades escolares, que, por sua vez, distribuem kits alimentares para os estudantes matriculados.
Distrito Federal e estados como Ceará, Paraná, Minas Gerais, Pará, Goiás e São Paulo distribuíram os kits mesmo com o benefício dos vales-alimentação. Em São Paulo, em especial, as escolas chegaram a abrir mesmo em período de suspensão das aulas presenciais apenas para que os estudantes fossem merendar na unidade e, agora na implantação das atividades em formato híbrido, os estudantes que optarem por aulas em modalidade remoto poderão ir às escolas apenas para se alimentar.
