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Fotos: Agência Brasil / Reprodução / TV
O Governo da Bahia vai ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação para pedir compensação pela perda de arrecadação do ICMS. A informação foi confirmada pela Procuradoria-Geral do Estado ao Portal Salvador FM.
A decisão foi tomada após São Paulo e do Piauí obterem liminares na Corte que permitia a compensação. Na última esta segunda-feira (1°), o ministro Alexandre de Moraes aos estados uma autorização para as unidades federativas compensadas através abatimento das dívidas com a União. Maranhão e Alagoas também tentam liminares com o mesmo teor.
Em junho, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a lei que reduz e limita a cobrança de ICMS sobre combustíveis e outros setores considerados essenciais, como de gás natural e energia elétrica.
Apesar de uma queda no preço dos combustíveis, especialistas acreditam que a medida pode causa prejuízo aos cofres dos estados, com uma perda de arrecadação que vai impactar as contas públicas.
