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Foto: Joilson César / Política ao Vivo
O governo da Bahia prorrogou até o final do mês de março o congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (4).
A decisão já havia sido anunciada pelo governador Rui Costa (PT), na última quinta-feira (3). A alta dos combustíveis foi alvo de um embate entre os governadores e o presidente Jair Bolsonaro (PL). Enquanto o chefe do Planalto dizia que a culpa do preço elevado era dos impostos estaduais, os governadores atribuem à política de Paridade de Preço Internacional (PPI).
“Fica prorrogado, até 31 de março de 2022, o congelamento da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS devido por substituição tributária nas operações com combustíveis, derivados ou não do petróleo, nos termos do Decreto nº 20.852, de 04 de novembro de 2021”, diz o decreto.
