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Foto: Reprodução/Redes Sociais
O Governo da Bahia publicou na edição do Diário Oficial do Estado da última quinta-feira (4), a atualização do acordo sobre as divisas territoriais com o estado do Tocantins. Com isso, foi encerrado um litígio judicial que durava 37 anos envolvendo limites territoriais dos dois estados.
O acordo aconteceu depois da observação, identificação e valorização dos acordos sociais territoriais feitos pelos diferentes atores do processo, buscando propiciar a todos aqueles que vivem nessas faixas fronteiriças o exercício pleno da cidadania e o acesso à segurança jurídica necessária ao desenvolvimento das atividades econômicas na região.
O documento foi assinado pelos governadores da Bahia, Rui Costa, e do Tocantins, Wanderlei Barbosa, em 1º de junho de 2022, durante a Feira Bahia Farm Show, no município de Luiz Eduardo Magalhães. A solenidade contou com a presença de produtores rurais e prefeitos da região. O Termo também foi assinado pelo presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Eduardo Rios Neto, em evento realizado na presidência do órgão, no Rio de Janeiro, no dia 9 de junho de 2022.
