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Foto: Reprodução / Facebook
O Governo da Bahia publicou na edição desta terça-feira (6) do Diário Oficial do Estado (DOE) um decreto que reduz a 12% a base de cálculo ICMS para o serviço de transporte de passageiros. A medida representa uma redução de 6%.
“Nas operações internas com óleo diesel efetuadas por distribuidora de combustível ou transportador revendedor retalhista – TRR, destinadas a empresa de serviço de transporte rodoviário intermunicipal, urbano ou metropolitano de passageiros, para abastecimento de seus veículos, a base de cálculo será reduzida de tal forma que a carga tributária incidente corresponda a 12% (doze por cento)”, diz trecho do decreto.
A redução já havia sido anunciada pelo governador Rui Costa (PT), na última segunda-feira (5), durante a entrega de 20 ônibus elétricos para a Região Metropolitana de Salvador.
Em julho, o governador já havia decretado uma redução da alíquota do ICMS, adequando o percentual cobrado no estado ao estabelecido na Lei Complementar nº 194/2022, aprovada no fim de junho pelo Congresso Nacional.
