Foto: Fernando Vivas / Secom
Um relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatou uma série de irregularidades na fiscalização da segurança das barragens estaduais, como falta de pessoal, desatualização de informações sobre a fiscalização e número reduzido de inspeções.
Para se ter uma ideia do problema, a Coordenação de Segurança de Barragem (Coseb), responsável por fiscalizar 348 barragens cadastradas sob responsabilidade do Inema, tem somente 4 técnicos, “número insuficiente para o desempenho adequado das relevantes funções”.
Em 2019, para quem não se lembra, houve o rompimento da Barragem de Quati, que represava água do Rio de Peixe, atingindo os municípios de Pedro Alexandre e Coronel João Sá, deixando centenas de pessoas desabrigadas e milhares desalojadas.
A Barragem de Quati não era cadastrada nem licenciada pelo Governo do Estado e estava funcionando sem a devida regularização ambiental. Assim como ela, outras barragens não dispõem de cadastro como capacidade, tipo, altura e outras informações, segundo o relatório do TCE.
Ou seja, a vida de milhares de baianos está neste momento em risco devido à falta de pessoal para fiscalizar as barragens e também à falta de um sistema de informações a respeito dos equipamentos.
Neste ano, o Ministério Público de Contas sugeriu a determinação ao governador Rui Costa (PT) para que adote medidas a fim de fortalecer o sistema de fiscalização das barragens.
