Foto: Alberto Coutinho/GOVBA
O Governo da Bahia, através da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), iniciou o processo de revisão da Lei nº 12.050 que, em 2011, instituiu a Política sobre Mudança do Clima do Estado da Bahia. O primeiro passo é a reativação do Fórum Baiano de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade, publicada neste sábado (15), no Diário Oficial do Estado (DOE).
O Fórum Baiano de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade é uma instância de governança que reunirá órgãos governamentais, entidades empresariais e representantes da sociedade civil organizada, para revisar a Política e, entre outras atribuições, definir e aprovar o Plano Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas.
Paralelamente, o governo irá elaborar os inventários dos gases de efeito estufa (GEE), uma forma de quantificar as fontes e o volume dos gases que são emitidos no estado. Em seguida, a Sema e o Inema darão início ao processo de construção do Plano Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas, que estabelecerá metas de redução das emissões de gases de efeito estufa no estado, por meio de ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
A proposta de revisão da Política sobre Mudanças Climáticas inclui ainda a implantação de um sistema integrado de monitoramento e gerenciamento de riscos ambientais que tem o objetivo de garantir a segurança e a preservação ambiental aliadas às atividades econômicas desenvolvidas no estado.
Fórum
O Fórum Baiano de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade será presidido pelo secretário do Meio Ambiente, João Carlos Oliveira, e composto por 28 membros, sendo 14 órgãos governamentais e 14 representantes de entidades empresariais e da sociedade civil organizada.
De acordo com o secretário, alguns fatores vêm demandando a atualização da Política Estadual de Mudanças Climáticas. “Entre esses fatores estão a acentuada progressão do efeito estufa e suas consequências tanto para a região do semiárido quanto para a faixa litorânea, e os avanços tecnológicos que hoje permitem o acompanhamento das condições climáticas, de forma mais precisa e abrangente”, enumera João Carlos Oliveira, acrescentando que, com 567.295 quilômetros quadrados de superfície, a Bahia tem um papel relevante no combate às mudanças climáticas e na adaptação de seus efeitos no Brasil.
Segundo os relatórios 2018 e 2019 do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), lembra o secretário, grande parte do território baiano está sujeito à desertificação. Entre os estados nordestinos, a Bahia, de acordo com estudos da Embrapa, possui hoje, em extensão geográfica, a maior Área Sujeita à Desertificação (ASD), com 490 mil quilômetros quadrados, o que equivale a aproximadamente 86,8% do estado, abrangendo 289 municípios localizados no semiárido, onde vivem aproximadamente quatro milhões de pessoas.
“Por outro lado, com o maior litoral do Brasil, 1.100 quilômetros de extensão, nossa zona costeira está vulnerável aos efeitos negativos das erosões, devido a sua baixa declividade”, explica João Carlos Oliveira, lembrando que a importância do oceano e o papel que ele desempenha para o equilíbrio do clima global, o que já é de reconhecimento unânime pela comunidade científica mundial.
“Seja pela absorção de calor, captura de carbono e produção de oxigênio, ou por abrigar a maior biodiversidade do planeta e representar corredores migratórios de muitas espécies marinhas, o fato é que os mares hoje representam a principal ferramenta para se manter a temperatura da Terra abaixo do 1,5º C, como recomendam os últimos relatórios do IPCC”, complementa.
Inventários
A elaboração dos inventários dos gases de efeito estufa é o passo inicial para a construção do Plano Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas, uma vez que eles se constituem na linha de base sobre a qual incidirão as metas de redução da emissão desses gases e as propostas de ações de mitigação e adaptação para o enfrentamento às mudanças climáticas na Bahia.
Os inventários serão elaborados pela Sema e o Inema em parceria com a ONG Governos Locais pela Sustentabilidade (ICLEI), uma rede global formada por mais de 1.750 governos locais e regionais, comprometida com o de políticas de sustentabilidade e ações de desenvolvimento de baixo carbono, que auxiliam governos locais em seus planos de redução da emissão de gases de efeito estufa e em políticas de carbono zero.
O custo da consultoria do ICLEI é de R$ 122.885,00, que será financiado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da Promotoria Regional de Meio Ambiente da Costa do Cacau. Esse repasse de recurso foi possível, graças ao convênio celebrado, em junho do ano passado, entre a Sema, Inema e o MP para a transferência de recursos oriundos de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), aplicados pelas promotorias do MP.
A elaboração dos Inventários tem por base procedimentos e práticas recomendadas por protocolos internacionais, como o GHG Protocol e outras normas, como a ISO 14064. Após esta quantificação da emissão dos gases, se obtém, como resultado, a quantidade de toneladas de gases, principalmente de carbono, emitidas pelas atividades desenvolvidas no estado.
Os Inventários abrangem várias atividades nas quais estão classificadas cada fonte de emissão. Os dados adquiridos nos inventários são vistos como determinantes para a implantação de metas concretas na diminuição de emissões de GEE, além de ser um instrumento norteador da elaboração e/ou revisão de planos de enfrentamento às mudanças do clima.
A metodologia desenvolvida pelo ICLEI é aplicada através de uma plataforma, na qual serão inseridos dados e informações relevantes, que permitem ao sistema calcular a emissão total de gases de efeito estufa e a contribuição de cada setor. “Com essa metodologia, nós poderemos atualizar os dados e obter o resultado, sem necessidade de contratação de inventários todos os anos”, acrescenta o secretário João Carlos.
Inicialmente serão aferidas as emissões de gases de cinco setores produtivos: Energia; Transporte; Resíduos (sólidos e efluentes líquidos); Agricultura, Pecuária e outros usos do solo; e Processos Industriais. Após o levantamento dos dados de cada setor, calcula-se a emissão total e per capta de GEE no estado.
