Foto: Fernando Vivas / Secom
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) entrou com um pedido para que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) garanta a extensão de suspensão de liminar que determina a volta às aulas em toda a Bahia. No último domingo (14), a 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador havia determinado o retorno imediato de aulas presenciais, após ação movida pelo vereador Alexandre Aleluia (DEM).
Na última sexta-feira (12), a PGE já havia solicitado a suspensão da decisão proferida pela mesma vara, que determinava a volta às aulas nas redes pública e privada até 1º de março. No pedido, o órgão alegou que a decisão é ilegítima, já que não observa razões científicas que fundamentam a suspensão das atividades letivas.
Ainda segundo a PGE, a decisão impõe grave ofensa à saúde e à ordem públicas, por determinar a volta às aulas presenciais em meio a alta do número de casos e mortes por coronavírus. Para o órgão, os mesmos argumentos se aplicam à decisão deste domingo (14).
