em Bahia

O governador Rui Costa (PT) enviou à Assembleia Legislativa (AL-BA) um projeto de lei que prevê o aumento das taxas cobradas pelo Judiciário baiano, segundo noticiou o Metro1. De acordo com o governador, as alterações foram solicitadas pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Gesivaldo Britto, e devem ser apreciadas pelos deputados em regime de urgência. Para Rui, a mudança tem o objetivo de adequar o Estado “à nova realidade apresentada perante o novo Código de Processo Civil”, instituído em 2016.

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