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Foto: Reprodução rede social
O governador da Bahia sancionou nesta quinta-feira (8) a lei que impede homenagens à ditadura militar em prédios, obras, equipamentos públicos e eventos oficiais no estado. A proposta, de autoria do deputado Robinson Almeida, havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro. A escolha da data coincide com os três anos dos atos de 8 de janeiro. “Essa lei ser sancionada justamente no 8 de janeiro tem um significado muito forte. É a reafirmação de que a democracia não se negocia e de que o Estado brasileiro não pode tolerar, muito menos homenagear, um período marcado por repressão, censura, tortura e assassinatos”, afirmou o parlamentar.
O texto estabelece que não poderão ser atribuídos nomes de pessoas ligadas ao regime militar a equipamentos públicos estaduais e veda a realização de eventos oficiais que promovam ou façam apologia ao período. Também fica proibido o repasse de recursos públicos para iniciativas com esse objetivo. A norma orienta a administração estadual a utilizar registros das Comissões Nacional e Estadual da Verdade como referência para evitar homenagens a agentes ou apoiadores do regime. “O que estamos dizendo é simples e constitucional: não é aceitável que o poder público celebre quem atentou contra a liberdade e os direitos do povo. Essa lei honra a memória de quem resistiu à ditadura e reafirma os valores democráticos inscritos na Constituição de 1988”, destacou Almeida.
A legislação tem como marco o golpe de 1964, que destituiu o presidente João Goulart e instaurou um regime de exceção por 21 anos, período marcado por perseguições, censura, prisões políticas e mortes de opositores. O deputado ressaltou que a medida também possui caráter pedagógico e lembrou que outros estados já adotaram iniciativas semelhantes, como Pernambuco em 2019. Para ele, a sanção representa um avanço na preservação da memória e na defesa dos direitos humanos.
