Foto – Mateus Pereira/ GOVBA
A investigação criminal contra pelo menos 17 deputados baianos foi arquivada pelo desembargador Jefferson Alves de Assis, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A Polícia Federal deflagrou a investigação para apurar supostas práticas de infrações penais de crimes tributários cometidos pelos deputados estaduais e federais, com envolvimento de familiares e servidores da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).
A defesa dos parlamentares pediu o arquivamento da investigação. Os alvos da investigação eram Alberto Fábio Santana, Tarcízio Suzart Pimenta, Clóvis Ferraz, Antônia Pina, os deputados estaduais Bira Corôa (PT), Neusa Cadore (PT), Nelson Leal (PSL), Fátima Nunes (PT), Angelo Coronel (PSD), Luciano Simões Filho (PMDB), Adolfo Menezes (PSD) e Paulo Rangel (PT), e os deputados federais Paulo Azi (DEM), Arthur Maia (PPS), João Carlos Bacelar (Podemos) e Ronaldo Carletto (PP).
O argumento usado pela defesa é a ausência de justa causa para deflagração de uma ação penal. Eles também impugnaram o pedido de quebra de sigilo bancário e fiscal sob o argumento que os relatórios do Coaf não são aptos a fundamentar a medida.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) também pediu baixa do procedimento por “ausência de elementos indiciários mínimos que possibilitem a deflagração da ação penal, e que as investigações sejam continuadas no âmbito interno daquele órgão sem qualquer intervenção do Poder Judiciário”.
O MP ainda reforçou que é seu papel investigar supostos fatos ilícitos, havendo “o reconhecimento de rígida separação entre as tarefas de investigar e julgar”.
