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Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) rejeitou a denúncia feita pelo Ministério Público (MP) contra o senador Flávio Bolsonaro em processo que investigava o filho do presidente Jair Bolsonaro sobre o suposto esquema de rachadinha na Assembleia Legislativa do estado (Alerj). A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (16) pelo Órgão Especial.
O próprio MP pediu o arquivamento da denúncia após as usadas na investigação serem anuladas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No pedido, o MP reconheceu que nenhum dos elementos obtidos a partir da análise dos dados bancários e fiscais dos denunciados poderiam ser usados para embasar a denúncia.
Segundo a relatora do processo, desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo, a denúncia foi oferecida por quem tinha atribuição para oferecer, descreveu fatos, em tese típicos, e se escorou em elementos de informação que posteriormente foram reconhecidos que foram obtidos de forma ilícita pelo STJ. Com isso, foram anulados os elementos de informação que justificaram a apresentação da peça acusatória.
