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Foto: Divulgação/CMVC
A 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista autorizou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito pela Câmara de Vereadores da cidade.
Assinado pelos vereadores Alexandre Xandó (PT), Fernando Jacaré (PT), Viviane Sampaio (PT), Valdemir Dias (PT), Delegado Marcus Vinícius (Podemos), Lúcia Rocha (MDB) e Augusto Cândido (MDB), o processo, protocolado em 9 de maio, irá investigar denúncias de superfaturamento e fraude em contratos para aquisição de testes de Covid-19 pela gestão municipal.
Segundo o documento a CPI será baseada também na Operação “Dropout”, da Polícia Federal, para investigar possíveis desvios de verba durante o período da pandemia. A decisão ainda aponta que o colegiado deve ser montado dentro de cinco dias, sob multa diária de R$ 20 mil, podendo chegar a R$ 200 mil, caso não seja cumprida.
A ação foi iniciada após a Controladoria-Geral da União avaliar que uma mesma empresa foi beneficiada em dois processos de dispensa de licitação, no valor total de R$ 2.030.000,00 para a compra emergencial de testes para a doença na cidade com propostas que representam um superfaturamento de no mínimo R$ 677.600,00.
