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Reprodução / Paulo M. Azevedo
O processo que corre contra o atual prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo (União), será levado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.
A decisão foi tomada pela Justiça Federal dentro do julgamento da operação Pityocampa, do Ministério Público da Bahia, que apura superfaturamento, fraudes em licitações e desvio de recursos públicos da prefeitura de Feira de Santana durantes os mandatos anteriores do gestor.
Segundo o entendimento do STF, agentes públicos devem ter a prerrogativa do foro privilegiado, mesmo após o fim do mandato.
“Trata-se de decisão emanada do Plenário do STF, de modo que não há que se aguardar o trânsito em julgado para dar cumprimento ao que foi decidido. Dessa forma, reconheço a incompetência superveniente, por alteração jurisprudencial do STF, deste Juízo de 1º grau, e determino a remessa dos autos para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região.”, diz um trecho da decisão.
