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Mateus Pereira / GovBA
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou, através da Seção Cível de Direito Público, que a Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) repasse ao Sindicato dos Médicos do Estado (Sindimed-BA) algumas informações requeridas no Ofício nº 268/2020 em um prazo de 30 dias.
O requerimento pede informações sobre a contratações de profissionais da saúde no estado. Nos últimos meses, a mudança do modelo de contratação de CLT para PJ tem sido alvo de reclamação da categoria, que perde direitos assegurados no primeiro formato.
Na sua decisão, o desembargador Jatahy Júnior, relator do processo, disse que “as alegações do impetrante estão devidamente comprovadas, através dos pedidos administrativos de acesso às informações requeridas, sobretudo, porque é direito líquido e certo de qualquer cidadão à obtenção de informações de caráter geral ou coletivo”, ressaltando também a necessidade do sindicato de obter informações da Sesab.
Presidente do Sindimed, a Dra. Ana Rita de Luna afirmou que as informações pedidas no ofício são sobre quantitativos de cargos de médicos vinculados à Sesab; número de médicos contratados em regime de Reda e quantidade de médicos estatutários nomeados entre 2011 e 2018.
“Solicitamos também a quantidade de médicos contratados através de pessoas jurídicas, com indicação de especialidade e local de lotação. Entre outros dados, buscamos ainda o número de médicos contratados por intermédio de empresas fornecedoras de mão de obra e quais as pessoas jurídicas foram contratadas diretamente pela Sesab, com valores mensais”, disse em nota à imprensa.
