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A Justiça baiana determinou, nesta quarta-feira (13), o bloqueio de valores da segunda parcela para a cidade de Mairquinique, por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.
O bloqueio acontece atendendo pedidos de uma Ação Popular aberta pelo advogado e ativista Dr. Rafael de Jesus, que após verificar irregularidades pediu o bloqueio para que a quantia, no valor de R$ 8 milhões, não fosse utilizada para outras finalidades além da Educação da cidade.
De acordo com o site Políticos do Sul da Bahia, nesta quarta (13), entre as irregularidades apontadas estão a falta de criação de um Conselho Municipal para fiscalizar a aplicação dos recursos, tendo como base a situação precária de escolas municipais, como o Colégio Municipal Nataniel Souza Silveira, que está interditado há mais de três anos por conta de um risco estrutural.
Além disso, também foi levantada a falta de transparência sobre o destino dos valores da primeira parcela, que não teriam sido aplicados em melhorias para a educação municipal.
