Foto: Secom/Divulgação
A advogada Juliana Caires entrou com uma ação popular contra o encerramento das atividades do Colégio Odorico Tavares, no Corredor da Vitória, determinado pelo governador Rui Costa (PT).
Segundo ela, o colégio não deveria ter autorização de venda, já que uma ação judicial em andamento questiona justamente a legalidade deste processo.
“Isso é uma tese que vamos sustentar, porque o processo continua em curso, não foi encerrado. Em tese, não se pode vender um prédio cuja legalidade da venda está sendo discutida judicialmente”, disse, ao jornal Correio.
Na ação, ela também solicita que existem irregularidade no processo de venda da escola, já que ninguém da comunidade escolar foi ouvido, por haver uma violação de desafetação prévia, e pelo fato da medida representar um retrocesso social no direito à educação.
A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou a venda do Odorico na última segunda (27). Nesta quarta (29), Rui sancionou o projeto.
