O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que as aulas presenciais na rede municipal sejam suspensas imediatamente no município de Brumado, localizado na região sudoeste do estado. A decisão foi tomada na última segunda-feira (21) e acata um recurso do Ministério Público estadual contra decisão da Justiça em primeira instância.
De acordo com a decisão, o município não pode flexibilizar “as regras de distanciamento social e das restrições à abertura das escolas, até que seja divulgado o estudo técnico-científico que ampare sua decisão, a ser tomada com base nas diretrizes estaduais e nacionais e após a realização de plano de retomada das atividades escolares, conforme parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE)”.
Ainda segundo o documento, a retorno das aulas deve seguir uma série de diretrizes, como a realização de um levantamento dos efeitos da pandemia nas comunidades escolares, para saber quantos estudantes, professores e outros profissionais da educação tiveram casos de Covid-19 em suas famílias.
A decisão também cita a necessidade de cuidados específicos com a merenda e transporte escolar, pontos considerados de alto risco de contaminação existentes durante a entrega e consumo dos alimentos, distanciamento entre os alunos dentro dos ônibus e o deslocamento das crianças e jovens no município; investimentos necessários em água, higiene, lavatórios e máscaras, considerando a possibilidade de nova onda da pandemia.
