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Foto: Valter Pontes / SecomPMS
O juiz federal Alex Schramm de Rocha, titular da 7ª Vara Cível e Agrária da Seção Judiciária de Salvador, suspendeu o leilão de uma área verde localizada no Morro Ipiranga, na região da Barra. O leilão estava previsto para acontecer amanhã. As informações são do Bnews.
Segundo o magistrado, há uma série de irregularidades no edital de leilão, promovido pela Prefeitura de Salvador, e na lei municipal que autorizou a alienação da área verde. A ação foi movida pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU-BA).
O juiz fixou uma multa de R$ 100 mil caso a decisão descumprida e o leilão realizado. Com isso, mesmo que o certame ocorra, a Justiça Federal o considerará inválido.