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Foto: Clara Pessoa
O prefeito de Salvador sancionou nesta quinta-feira (8) a Lei nº 9.928/2026, que determina o fim da prática de reserva antecipada de kits de praia na faixa de areia do Porto da Barra. A norma estabelece que cadeiras, mesas e sombreiros só poderão ser colocados mediante solicitação dos banhistas, impedindo a ocupação prévia do espaço.
A legislação, proposta pelo vereador Alexandre Aleluia, foi publicada no Diário Oficial do Município e define que, caso os equipamentos sejam instalados sem pedido prévio, o uso será considerado gratuito. “Na hipótese de kits de praia serem instalados em desacordo com esta Lei, sem solicitação prévia dos usuários, seu uso será considerado gratuito, sendo vedada a cobrança de qualquer valor, inclusive taxas de consumação”, diz o texto.
A medida busca conter a apropriação irregular da areia por ambulantes e estabelecimentos comerciais, prática que tem gerado críticas de frequentadores, sobretudo no verão. O artigo 7º da lei prevê penalidades para quem descumprir as regras, incluindo advertência, multa, apreensão dos equipamentos e até suspensão da permissão ou concessão.
