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Foto: Fábio Rodriguez Pozzebom / Agência Brasil
O Partido dos Trabalhadores não ficou parado após a decisão pela convocação do ministro Rui Costa para depor na CPI do MST, e já teria entrado em contato com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Segundo publicação do Bahia Noticias, o pedido, de autoria do deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), já está nas mãos do parlamentar. No texto Nilto afirma que, além de não haver motivo para a convocação, o grupo não teria competência para a mesma.
“Assim sendo, o Código de Processo Penal, em seu art. 86, inciso II, prevê a competência privativa do STF para processar e julgar os ministros. Logo, a CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra não possui a competência para a convocação de ministros.”, disse.
