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Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a Conferência Internacional de Alto Nível para a Solução Pacífica da Questão da Palestina e a Implementação da Solução de Dois Estados. Sede das Nações Unidas, Salão da Assembleia Geral – Nova York (EUA)
Foto: Ricardo Stuckert / PR
O presidente Lula sancionou, nesta quinta-feira (30), uma nova lei que promove mudanças na legislação e fortalece o combate ao crime organizado.
Conforme a publicação feita no Diário Oficial, nas alterações foram adicionadas duas novas modalidades de crime: a “Obstrução de ações contra o crime organizado” e a “Conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado”, com penas que variam de multa e de 4 a 12 anos de prisão.
Além disso, o texto ainda amplia a proteção de autoridades, servidores públicos e seus familiares envolvidos nessa área e aos profissionais que atuam nas regiões de fronteira.
A mudança ocorre após o fim de uma mega operação que ocorreu no Rio de Janeiro, onde já foram contabilizados mais de 100 mortos.
