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Foto: Reprodução rede social
O presidente Lula vetou o projeto de lei que estabelecia idade máxima de 35 anos para ingresso nas carreiras das polícias militares e dos corpos de bombeiros dos Estados e do Distrito Federal. O texto também previa limite de 40 anos para candidatos às carreiras médicas dentro das corporações, mas esse trecho igualmente foi rejeitado. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União.
Na justificativa, o governo federal afirmou que a proposta fere a autonomia dos entes federativos, viola o princípio da razoabilidade e compromete a capacidade de gestão dos Estados sobre seus quadros de segurança pública. O Executivo argumentou ainda que a fixação de um limite etário nacional poderia desconsiderar especificidades regionais e administrativas das corporações estaduais. O projeto retorna agora ao Congresso Nacional, que poderá decidir pela manutenção ou derrubada do veto.
A medida gerou reação negativa na Câmara. O deputado Capitão Alden declarou: “O presidente Lula opta por fechar portas para brasileiros que querem servir à sociedade. Esse veto é um desserviço à segurança pública e desrespeita o esforço do Congresso em corrigir distorções que excluem profissionais plenamente aptos”. Ele acrescentou: “É incoerente falar em valorização da segurança pública e, ao mesmo tempo, vetar um projeto que ampliava o acesso às corporações sem comprometer a qualidade do serviço. Lula prefere a caneta ideológica à necessidade real dos Estados”.
