Foto – Divulgação

Após ser pedido set feito pelo Ministério Público Eleitoral na Bahia, TRE-BA condenou o deputado estadual Manassés (PSD) por propaganda eleitoral antecipada. O político deverá pagar multa de R$10 mil.

De acordo com o documento, o político baiano veiculou outdoors na cidade de Salvador com mensagem sobre determinado projeto de lei de sua autoria, associada à exibição de sua própria fotografia e do nome pelo qual é conhecido politicamente. Gusmão considera que a conduta apresenta nítido caráter eleitoreiro, buscando alavancar uma possível candidatura em tempo anterior ao permitido para propaganda eleitoral – 15 de agosto, de acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97).

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Resumo das Políticas

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