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Foto: Carlos Moura/SCO/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, criticou a decisão tomada pelo seu colega de Corte, Edson Fachin, dizendo que ele “errou” ao anular todos os processos contra o ex-presidente Lula (PT), que corriam na Justiça Federal em Curitiba, e considera que a decisão deve ser “revista em plenário”. A decisão pode fazer com que o petista volte a ficar inelegível, segundo a lei da Ficha Limpa.
Em entrevista à coluna de Guilherme Amado, Marco Aurélio também defendeu o ex-ministro Sergio Moro, afirmou que Cármen Lúcia não deve mudar o voto e que Nunes Marques será obrigado pelo regimento a devolver o caso da suspeição de Moro à Segunda Turma do STF na próxima semana.
“O que me assusta é o que o herói nacional, o mocinho, está sendo tomado como bandido. O ex-juiz Sergio Moro. Isso não se coaduna com o Estado democrático de direito. Imagina-se que ele estivesse a um só tempo como Estado julgador, como juiz, e Estado acusador, como Ministério Público. O único erro que ele cometeu — e disse a ele quando ministro da Justiça — foi ter deixado um cargo efetivo, com direito à aposentadoria, para ser auxiliar de um presidente da República, virando as costas para uma cadeira que para mim é sagrada, que é a cadeira de juiz. E estou perplexo diante da decisão do ministro Edson Fachin de anular os processos-crime depois de os processos terem percorrido todas as instâncias”, disse Aurélio.
Ainda segundo o ministro, a decisão do ministro Fachin “é individual, impugnável ainda ” e ” se já fosse de colegiado, aí haveria prejuízo”. “Mas é decisão individual. Eu, por exemplo, não julgo individualmente habeas corpus”.
Marco Aurélio disse ainda que “a rigor, a prevalecer a decisão do ministro Fachin anulando tudo, perde o objeto”.
“Declarar suspeição para quê, se já está anulado? O ministro Gilmar Mendes divergiu, a ministra Cármen Lúcia foi vencida e o ministro Nunes Marques pediu vista. No plenário, entretanto, imagino que se reveja a decisão do ministro Fachin”, concluiu.
