Política ao Vivo. Siga a gente no Instagram: @politicaaovivo
Foto: Reprodução / Instagram
A vice-líder do PT na Câmara Municipal de Salvador, Maria Marighella, defendeu nessa sexta-feira (3) que o Projeto de Lei 150/2022 de autoria do Executivo que estabelece um subsídio por parte do município para a passagem de ônibus em Salvador seja revisto pela Prefeitura em diálogo com a cidade.
O PL chegou em maio à Casa, segundo a vereadora, sem discussão, sem participação da população e sem debate sobre modelo. Em março, a Prefeitura, que já praticava a tarifa de R$ 4,40 no transporte coletivo, anunciou mais um aumento, desta vez de 50 centavos, indicando que arcaria com a diferença no repasse para a população até o final de maio, mas, caso o PL que tramita na CMS não fosse aprovado em tempo, em junho a população de Salvador já arcaria com a nova tarifa de R$ 4,90.
De acordo com a vereadora, a estratégia do Executivo soteropolitano é uma forma de não se responsabilizar pelo reajuste da tarifa que já beneficia as empresas de transporte.
“Há algum tempo, a Prefeitura vem destinando ou abrindo mão de recursos públicos para o transporte, sem qualquer planejamento e melhoria. As concessionárias deixaram de pagar a outorga pela prestação do serviço e, em 2019, passaram a contar com a isenção de ISS e taxa de fiscalização. Essa isenção mobiliza R$ 25 milhões de recursos públicos por ano sem as contrapartidas ou justificativas necessárias”, pontua Maria Marighella.
Em 2020, com a pandemia, a Prefeitura antecipou às concessionárias R$ 5 milhões em créditos de passagem, em virtude de uma redução inicial da demanda por transporte. A gestão municipal aportou ainda a essas empresas um total de R$ 32 milhões em 2020 e R$ 54,8 milhões em 2021, a título de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. Os recursos não evitaram que a Concessionária Salvador Norte (CSN), decretasse a impossibilidade de continuar prestando o serviço, deixando sem atendimento os passageiros.
“Cidades de todo o mundo, com sistemas de transporte coletivo reconhecidamente bons, eficientes e sustentáveis, têm suas tarifas subsidiadas pelo poder público. Mas Salvador deveria tratar, antes da questão tarifária ou mesmo do subsídio, em algo mais complexo e de fundo: a questão do transporte público como direito social. Um direito universal, cidadão e fundamental para vida de todas as pessoas”, declarou.
“O transporte público não pode ser um problema para a cidade nem ferramenta de segregação e cisão, mas um projeto comum vital, partilhado, desejado por todas e todos, destinado a melhorar a vida de todas as pessoas e aprimorar a igualdade, a convivência e a coesão social. Por isso dizemos não ao aumento da tarifa! Transporte público é direito!”, finalizou a vereadora.
