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Foto: Atailon Matos
A vice-líder do PT na Câmara Municipal de Salvador, Maria Marighella, apresenta à cidade nessa terça-feira (28), Dia do Orgulho LGBTQIAP+, um conjunto de proposições em defesa dos direitos dessa população. A capital baiana tem sido a cidade mais insegura para a comunidade e a Bahia, o segundo estado com maior número de mortes.
“Essas políticas nascem do diálogo profundo com os movimentos e da necessidade de promover ações que garantam direitos para pessoas LGBTQIAP+, profundamente afetadas pelas desigualdades e pela LGBTQIAP+fobia cotidiana. No Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAP+, afirmamos nossa diversidade e a defesa de cidadania plena para todas as pessoas, acesso amplo e irrestrito aos serviços públicos, livre expressão de gêneros, identidades, sexualidades, amores!”, afirma Maria Marighella.
Sobre os projetos
O PL 185/2022 – Oportunizar Pessoas Trans – leva em consideração os resultados do perfil socioeconômico realizado pela Rede Trans Brasil – instituição nacional que representa pessoas Travestis e Transexuais do Brasil –
de 2017 a 2020, que apontou que, em média, 82 % de população de mulheres travestis e transexuais sobrevivem economicamente exclusivamente do exercício do trabalho sexual.
O projeto cria uma reserva de vagas para as pessoas trans no âmbito dos concursos públicos para o provimento de cargos efetivos e empregos públicos, “bem como nos processos seletivos para a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito dos órgãos e entidades integrantes da administração pública direta e indireta do Poder Executivo do município de Salvador”.
Maria Marighella apresenta ainda mais duas proposições: o projeto de Lei 183/2022 propõe a criação de um Auxílio Moradia para a população LGBTQIA+ e Mulheres vítimas de violência doméstica e o PIN -158/2022, que indica à prefeitura de Salvador a Criação de um Programa habitacional para pessoas LGBTQIAP+ em situação de vulnerabilidade.
