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Foto: Agência Câmara
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu à Justiça que determine, em caráter de urgência, a medida que permite o retorno das aulas presenciais em Mata de São João, cidade localizada no interior do estado.
Promotora de Justiça, Andréa Lemos Fontoura ingressou com a ação na quarta-feira (31) contra o decreto municipal 529/2021 do Município e pediu a manutenção do fechamento das instituições de ensino.
Além disso, outro pedido feito pela promotora é para que o Município se abstenha de adotar medidas de flexibilização das regras de distanciamento social e das restrições à abertura das escolas, sem amparo em estudo técnico-científico e em dissonância com as diretrizes estaduais.
O MP-BA cobrou, antes de ingressar com o pedido, dados técnicos que fundamentaram a edição do decreto, determinando a retomada das aulas presenciais nas escolas públicas municipais de Mata de São João.
“Pode-se concluir, dessa forma, que a medida adotada não tem amparo em estudo analítico, em dados técnicos ou em projeções de autoridades públicas de saúde que demonstrem a viabilidade do ato, estando na contramão de todas as recomendações sanitárias, que se dirigem no sentido da tomada de medidas preventivas por parte do Poder Público para prevenir a proliferação do coronavírus”, disse a promotora.
