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Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) já teria, ao menos, três nomes que poderiam conceder a ele um perdão, caso sejam eleitos presidente nas eleições do ano que vem.
Inelegível até 2030, o político já recebeu a promessa de um indulto por parte dos governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), e do seu filho, Eduardo Bolsonaro (PL).
Porém, caso o perdão aconteça, o Supremo Tribunal Federal já teria uma resposta pronta, alegando que o indulto, vindo dos nomes citados, seria algo inconstitucional, assim como fez quando o ex-presidente concedeu o perdão ao ex-deputado Daniel Silveira.
Na época a então ministra do STF, Rosa Weber, avaliou que, embora o indulto individual seja um ato político privativo do presidente da República, é possível que o Judiciário verifique se a concessão está de acordo com as normas constitucionais.
