Política ao Vivo. Siga a gente no Instagram: @politicaaovivo
Foto: Secom/Prefeitura de Salvador
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades na autorização do serviço de patinetes elétricos em Salvador. A Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público identificou que a liberação do serviço foi feita pela Secretaria Municipal de Mobilidade (SEMOB), que, segundo a denúncia, não tem competência para regular esse tipo de transporte.
De acordo com a legislação federal de trânsito e a Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), a regulamentação da circulação de patinetes elétricos deveria ser feita pela Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador). No entanto, a Semob teria autorizado a operação sem que houvesse uma normatização adequada, o que pode configurar uma usurpação de função administrativa.
O MP-BA apura se houve omissão da Transalvador na regulamentação do serviço e se a Semob agiu ilegalmente ao conceder a autorização. A denúncia destaca que, ao permitir a operação sem uma regulamentação específica, a secretaria expôs a população a um serviço caro e sem garantias de segurança viária. Além disso, há questionamentos sobre a legalidade da cobrança de tarifas pela empresa JET-BRASIL, responsável pela operação .
Outro ponto investigado é o possível favorecimento à empresa operadora do serviço.
