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O Ministério Público Eleitoral apresentou manifestação pedindo a cassação dos diplomas dos candidatos eleitos pelo Partido Podemos nas eleições de 2024 para vereador em Maragogipe/BA. Os nomes indicados são Tawan Pereira da Silva, Enádio Nunes Pinto e Adailton Correia Cruz.
A ação judicial foi proposta pela coligação Experiência que Faz a Diferença, acusando o Partido Podemos de descumprir o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas previsto na legislação eleitoral. Inicialmente, o Partido Podemos registrou 13 candidaturas, sendo 4 mulheres. No entanto, duas candidaturas femininas foram indeferidas pela Justiça Eleitoral e não houve substituição ou ajuste no número de candidatos masculinos, resultando em apenas 20% de candidatas mulheres na disputa.
O Ministério Público destacou a inércia do Partido Podemos em sanar a irregularidade dentro do prazo legal e classificou a situação como fraude à cota de gênero, conforme previsto na Resolução TSE nº 23.735/2024. Além da cassação dos diplomas dos eleitos, o parecer sugere a anulação de todos os votos do Partido Podemos e o recálculo dos quocientes eleitorais, com a redistribuição das vagas entre os demais partidos.
Segundo o MP Eleitoral, o descumprimento da cota representa violação à promoção da igualdade material entre homens e mulheres na política, medida constitucionalmente assegurada. Por isso, defende a aplicação rigorosa das sanções para garantir a efetividade da norma.
