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Foto: União Brasil/Flickr
Em decisão que se tornou oficial nesta terça-feira (30), o ministro do STF, Luiz Fux, suspendeu o indiciamento contra o deputado Elmar Nascimento (União).
Na decisão do magistrado, a Polícia Federal teria instaurado um inquérito, investigado e indiciado o parlamentar baiano sem a autorização da Corte Suprema, o que foi apontado como ilegal, por conta do foro de Elmar.
Elmar foi acusado pela PF pelos crimes de “perigo para a vida ou saúde” e “atentado contra segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo”, após pousar em um helicóptero que pertence a uma empresa de distribuição de bebidas, da qual Elmar é sócio, em uma área residencial dentro de um condomínio privado em Vitória da Conquista.
Com a decisão, Fux pediu para que o caso fosse enviado para apuração no Supremo Tribunal Federal.