A prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho (PT), e o ex-prefeito, Márcio Paiva (PP) terão que devolver aos cofres municipais da cidade R$ 2,8 mil e R$ 4,3 mil, respectivamente.
A determinação foi do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que imputou a cobrança nesta quarta-feira (25) após considerarem os gestores omissos com a cobrança de uma multa aplicada pelo órgão, o que acarretou na prescrição.
“O documento apresentado pelos gestores não comprova o real pagamento da multa, muito menos o ingresso dos recursos na conta da prefeitura”, explicou o relator do processo, conselheiro Plínio Carneiro Filho.
A multa que acabou prescrita foi imposta à Moema em 2010, durante o julgamento das contas da prefeitura. Ainda cabe recurso da decisão.