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Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deu um prazo de 48 horas para que a defesa do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) se pronuncie sobre o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao parlamenta, que foi condenado por estimular atos antidemocráticos e atacar instituições. A informação consta em documento publicado nesta terça-feira (26).
De acordo com Moraes, que é relator do caso, enquanto a defesa de Silveira não juntar a cópia do decreto presidencial aos autos, a ação penal seguirá normalmente. O parlamentar foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado.
No documento, ministro deu o mesmo prazo de 48 horas para que a defesa de Silveira comente sobre o descumprimento do uso de tornozeleira eletrônica pelo deputado. Na última segunda-feira (25), a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seap-DF) informou que o equipamento que o parlamentar deveria usar está desligado há oito dias.
