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Foto: Divulgação/TSE
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou, nesta sexta-feira (04), a suspensão dos atos tomados pelo governo federal e pelo Congresso Nacional sobre o Imposto sobre Operações Financeiras.
Após a derrubada do decreto do presidente Lula pelas Casas Legislativas, a decisão foi levada à Corte Suprema e o ministro decidiu, segundo a CNN Brasil, pela convocação de uma audiência de conciliação, marcada para o próximo dia 15 de julho.
“Verifica-se que tanto os decretos presidenciais, por séria e fundada dúvida sobre eventual, desvio de finalidade para sua edição, quanto o decreto legislativo, por incidir em decreto autônomo presidencial, aparentam distanciar-se dos pressupostos constitucionais exigidos para ambos os gêneros normativos.”, escreveu Moraes na decisão.
Antes disso, Governo e Congresso terão cinco dias para informar o que levou aumentar o IOF e as razões pelas quais o Congresso derrubou a elevação do tributo.