Foto: Paula Froes/ GOVBA
Breno Cunha
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) e o Ministério Público Federal (MPF) ainda aguardam o Governo do Estado corrigir o sobrepreço de R$478 mil apontado pelas instituições no contrato com o Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia e Inovação na Gestão Pública (INTS) para a gestão do Hospital Espanhol.
O Política ao Vivo apurou que a Secretaria de Saúde do Estado se manifestou ao MP-BA no prazo dado pelo órgão de 72 horas e garantiu que o que tiver que ser corrigido no contrato com o INTS, será.
A última planilha enviada pela pasta ao MP, no entanto, não demonstra a correção do sobrepreço de quase meio milhão de reais. O sobrepreço aconteceu porque o INTS não teria excluído a cota patronal da proposta feita ao Estado.
Como o INTS tem Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), além da cota patronal, ela também está isenta de contribuição ao Serviço Social da Indústria; ao Serviço Social do Comércio; ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária; ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas; ao Salário-Educação; e à incidência do PIS/Pasep. Como o INTS apresentou proposta incorporando esses valores no custo final, o contrato foi firmado com o sobrepreço de R$478.325,85.
Vale lembrar que em julho o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) negou o pedido de liminar feito pelo governo do estado contra a recomendação dos Ministérios Públicos Estadual (MP-BA) e Federal (MPF) de parar com as ações que investigam possíveis irregularidades no contrato da empresa que está administrando o Hospital Espanhol.
