Foto: Paula Froes/ GOVBA
Os Ministérios Público Federal (MPF) e da Bahia (MP-BA) enviaram ofício na quinta-feira (23) dando prazo de 72 horas para que o estado da Bahia, governado por Rui Costa (PT), tome uma posição sobre se aceitará a recomendação expedida há quase um mês, em 29 de junho, em relação ao pagamento indevido de quase meio milhão de reais à empresa gestora do Hospital Espanhol, em Salvador.
O sobrepreço no contrato com o Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia e Inovação na Gestão Pública (INTS), responsável pela gestão do Espanhol, seria de R$ 478.325,85, segundo análise da Controladoria-Geral da União (CGU).
Tais valores se referem a encargos que, apesar de não serem devidos, foram indevidamente contabilizados como despesas administrativas.
“O estado da Bahia não afirmou se vai retirar ou não do Contrato 051/2020 os encargos que nele foram indevidamente incluídos como despesas”, afirmam o procurador da República Ovídio Machado e os promotores de Justiça Rita Tourinho e Luciano Ghgnone, que atuam no caso.
