Foto: Fernando Vivas / Divulgação
O clima de tensão entre o Executivo baiano e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) continua.
Depois do governador Rui Costa (PT) determinar a retirada de 28 policiais que estavam cedidos ao órgão, o MP-BA ajuizou ação civil pública para que a Justiça determine que o Consórcio do Nordeste disponibilize as informações relativas às contratações para o enfrentamento da pandemia do coronavírus em site oficial próprio.
O pedido foi feito via o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam).
O MP quer em caráter liminar que o Consórcio promova, em 10 dias úteis, a disponibilização imediata das informações relacionadas às contratações realizadas com base na Lei Federal nº 13.979/2020.
“O MP busca efetivar o cumprimento das normas relativas à política de transparência das informações relacionadas à gestão pública e, assim, possibilitar uma maior participação da sociedade na fiscalização das ações administrativas de enfrentamento à Covid-19”, afirmaram os promotores de Justiça do Gepam, Rita Tourinho, Adriano Assis, Célia Boaventura, Heliete Viana, Mônica Barroso e Luciano Ghignone.
