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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) solicitou às Secretarias de Educação e de Saúde do Estado e de Salvador que divulguem seus respectivos planos de ação sanitário e pedagógico para a volta às aulas. Entre os itens pedidos pelo MP estão: os cronogramas com as condições epidemiológicas e sanitárias necessárias e de segurança para o retorno das aulas, de forma híbrida ou presencial.
O pedido MP foi enviado na última terça-feira (2). As Secretarias têm 72 horas para enviar um relatório com todas as medidas adotadas para cumprimento da recomendação.
“As unidades escolares, públicas e privadas, as famílias e a comunidade escolar não possuem informações necessárias para se preparar substancialmente às várias possibilidades de retorno gradual”, diz o trecho do documento.
Segundo os promotores, algumas escolas da rede privada cumpriram a carga horária prevista para o último ano letivo e já estão se preparando para o ano letivo de 2021, “enquanto a rede pública continua sem a definição de retorno às atividades educacionais; mesmo que não presenciais, comprometendo, sobremaneira, o direito à educação da população socialmente mais fragilizada”.
Segundo o pedido, as secretarias de Educação devem apresentar um plano pedagógico que garanta o direito à educação de forma remota, para quando não houver condições sanitárias e epidemiológicas para as atividades presenciais. Já os planos de ação sanitário devem informar “todos os protocolos que assegurem, quando do retorno das aulas presenciais, medidas de segurança sanitária, de real possibilidade de aplicação eficiente, imediata e sustentável, contemplando todas as ações necessárias à contenção da disseminação da Covid-19 no ambiente escolar”.
