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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) se prepara para acionar a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e o Governo do Estado a fim de pedir a devolução dos R$ 3,2 milhões pagos aos deputados para que eles trabalhassem durante o recesso parlamentar, no mês de janeiro.
Segundo a coluna Satélite, do jornal Correio, a notificação do MP-BA a Nelson Leal (PP), presidente da Alba, e ao governador Rui Costa (PT), responsável pela liberação dos R$ 3,2 milhões, será feita com base em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2006, que considerou inconstitucional repasses de abono para indenizar deputados em períodos de convocação extraordinária.
