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Mateus Pereira / GovBA
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ainda não se manifestou sobre a polêmica mudança no acesso ao Diário Oficial do Estado (DOE), que ocorreu na última semana e vem sendo alvo de reclamações da população.
O órgão é responsável pela fiscalização e defesa dos interesses da sociedade dentro do estado, além de garantir a aplicação da lei e manutenção da ordem. Mas, até o momento, o MP-BA adotou o silêncio e não fez nenhuma ofensiva ou até mesmo pediu explicações sobre a decisão do governo estadual de dificultar a entrada na página e o acesso às informações de atos do poder Executivo, como nomeações, gastos e assinaturas de contratos.
Entenda o caso
A Empresaa Gráfica da Bahia (Egba) modificou, na última semana, o portal do Diário Oficial da Bahia (veja aqui). Antes de fácil entrada, agora o portal exige uma série de informações sobre o internauta, como CPF, endereço, número telefônico fixo, móvel e até mesmo um e-mail de confirmação do cadastro, o que atrapalha o trabalho da imprensa e o direito de todo cidadão de saber de forma clara o que está sendo feito pelo Governo do Estado e suas secretarias. A Egba havia garantido, ainda para esta semana, algumas mudanças para facilitar o acesso ao portal.
